A obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto Lei n.º 124/2006, de 28 de junho com redação atual, com o objetivo de reduzir o número de incêndios rurais.
A prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na limpeza dos terrenos, através do corte e remoção da biomassa vegetal neles existentes. Uma correta e oportuna gestão de combustíveis constitui um elemento essencial para a minimização do risco de incêndio.
A prevenção aos incêndios rurais deve ser praticada de forma atempada e inteligente.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem vindo a exercer um enorme esforço na realização de ações de sensibilização junto da população, com o intuito de promover e fomentar boas práticas agrícolas e acima de tudo transmitir uma mensagem de dever cívico na prevenção generalizada aos incêndios rurais, partindo da premissa que a floresta é de todos e que a todos cabe preservar e proteger.
Na sequência das ações realizadas pela GNR, constatou-se que muitos terrenos continuam a carecer de limpeza, de forma a salvaguardar a manutenção das faixas de gestão de combustíveis e assim contribuir para a redução do elevado número de incêndios rurais.
A falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infração do foro contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 280 € a 10.000€, no caso de pessoa singular, e de 1.600 € a 120.000€, para pessoas coletivas.
O Comando Territorial da GNR de Évora irá realizar as seguintes ações de sensibilização:
· Dia 07 de março:
ü Pelas 11:00 horas, no concelho de Mourão - Ação porta-a-porta;
ü Pelas 14:00 horas, no concelho de Montemor-o-Novo - Associação de Idosos São Geraldo - Ação porta-a-porta;
ü Pelas 10:00 horas, no concelho de Redondo – sensibilização a proprietários de terrenos/ população em gera - Ação porta-a-porta;
ü Pelas 12:00 horas, no concelho de Arraiolos – sensibilização a proprietários de terrenos/ população em geral - Ação porta-a-porta.
· Dia 08 de março:
ü Pelas 12:00 horas, no concelho de Reguengos de Monsaraz – sensibilização a proprietários de terrenos/ população em geral - Ação porta-a-porta.
· Dia 09 de março
ü Pelas 06:00 horas, no concelho de Estremoz – sensibilização a proprietários de terrenos/ população em geral - Ação porta-a-porta;
ü Pelas 08:00 horas, no concelho de Vila Viçosa – sensibilização a proprietários de terrenos/ população em geral - Ação porta-a-porta.
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